Seja bem vindo ao Celeiro do Norte, Sinop/MT, 11/12/2017
07 de Dezembro de 2017 - 14:07
PROPOSTA
Câmara aprova texto-base do Refis do Funrural em votação simbólica

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6/12) em plenário, projeto de lei que estabelece o parcelamento das dívidas de produtores e empresas com o Funrural - espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A matéria foi aprovada em votação simbólica. Falta ainda a análise dos destaques com sugestões de mudanças no texto-base, o que só deve ocorrer na próxima semana. Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o novo projeto aprovado é semelhante ao relatório da Medida Provisória (MP) que tratava do assunto, mas que acabou perdendo a validade sem ser votada pelo Congresso. A proposta prevê que produtores e empresas terão de pagar entrada de 2,5% da dívida e descontos de 100% em juros e multas.



A diferença entre o projeto e a MP é que o projeto estende a possibilidade de uso de créditos tributários para abater a dívida a todos os devedores junto à Receita Federal. Antes, a previsão era para devedores de até R$ 15 milhões. Pela proposta aprovada, dívidas acima desse valor poderão usar os créditos, com exceção dos débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Apesar do discurso dos ruralistas de que o texto foi construído com a anuência do governo, a Receita Federal resiste à proposta por causa do perdão integral a multas e juros e por permitir compensação de créditos fiscais. A área política do governo, porém, acordou a votação para agradar à bancada ruralista.O presidente Michel Temer quer evitar atritos em meio à possibilidade de votação da reforma da Previdência.

Mais notícias

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player