Seja bem vindo ao Celeiro do Norte, Sinop/MT, 20/08/2018
11 de Abril de 2018 - 15:54
DESDOBRAMENTOS
Vereador Adenilson apresenta projeto de lei que revoga taxa de lixo

A cobrança da taxa da coleta de lixo continua sendo pauta principal dos debates na Câmara de Vereadores. Como já foi divulgado pelo Celeiro na edição impressa da semana passada e também na versão online a prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PR) apresentou aos vereadores e a União das Entidades de Sinop (Unesin) proposta para redução do valor da taxa de coleta de lixo, e alteração da data de vencimento que seria no próximo dia 16 de abril para o dia 12 de junho. As equipes técnicas da prefeitura realizaram estudos e propuseram mudanças, por meio de um projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo descontos de até 15% para casas com área construída acima de 90m² (tabela A) e até 62% para área comercial (tabela B). Para os imóveis de até 90m² de área construída permanece o valor anual de R$ 13,15 e para tarifa social as condições são as mesmas, de R$ 7,89/ano. Com as alterações e descontos, a Prefeitura, que tinha previsão de arrecadar R$ 11,5 milhões, deve arrecadar aproximadamente R$ 7,5 milhões, sendo que a previsão de gastos com o serviço para este ano é de R$ 13 milhões.  “Essa diferença a prefeitura vai arcar, como nós fizemos ano passado quando já tínhamos essa despesa”, contabilizou a prefeita.


Emendas


O vereador Luciano Chitolina (PSDB) apresentou duas emendas ao projeto apresentado pela prefeitura que concede descontos nas tabelas A e B. Uma suspende o pagamento da taxa em locais onde a coleta não é realizada. A outra emenda regulamenta o pagamento para as empresas que pagam a terceirizados a coleta do lixo. “Não podemos aceitar que o contribuinte pague por um serviço não realizado”, justificou.


Lei poderá ser extinta


Apesar da proposta apresentada pelo executivo, o vereador Adenilson Rocha (PSDB), apresentou durante a 9º sessão ordinária realizada nesta terça- feira (10), projeto de lei complementar que revoga a lei complementar nº 78/2012 de 21 de dezembro de 2012 e suas alterações posteriores. Caso o projeto que conta também com as assinaturas dos vereadores Dilmair Calegarro e Luciano Chitolina ambos do PSDB e do vereador Hedvaldo Costa (PR) seja aprovado, a taxa de coleta de resíduos sólidos fica extinta.


Adenilson afirmou que as leis complementares nº 105/2014 e 118/2015 promoveram alterações na lei complementar nº 78/2012. Outra lei complementar nº 105/2014 alterou inclusive a redação do artigo 9º, para que passasse a constar que fosse “obedecida à legislação para a coleta seletiva. “A coleta seletiva é assunto que se arrasta de longa data, mas sua implantação não passa de mera especulação”, destacou. O vereador afirmou ao Celeiro que sua proposta não é de extinguir a taxa, mas oportunizar que o executivo apresente um novo projeto a ser amplamente debatido com os vereadores, as entidades e a população. “Temos o embasamento do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) que permite ao legislativo tratar deste assunto uma vez que não se trata de exclusividade do poder executivo. Com o novo prazo estabelecido pela prefeitura para o pagamento da taxa (12/06) temos condições de formular uma nova lei sem atropelo e de acordo com a opinião da população e o aval do legislativo”, resumiu.

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