A cobrança da taxa da coleta de lixo continua sendo pauta principal dos debates na Câmara de Vereadores. Como já foi divulgado pelo Celeiro na edição impressa da semana passada e também na versão online a prefeita de Sinop Rosana Martinelli (PR) apresentou aos vereadores e a União das Entidades de Sinop (Unesin) proposta para redução do valor da taxa de coleta de lixo, e alteração da data de vencimento que seria no próximo dia 16 de abril para o dia 12 de junho. As equipes técnicas da prefeitura realizaram estudos e propuseram mudanças, por meio de um projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo descontos de até 15% para casas com área construída acima de 90m² (tabela A) e até 62% para área comercial (tabela B). Para os imóveis de até 90m² de área construída permanece o valor anual de R$ 13,15 e para tarifa social as condições são as mesmas, de R$ 7,89/ano.
Emendas
O vereador Luciano Chitolina (PSDB) apresentou duas emendas ao projeto apresentado pela prefeitura que concede descontos nas tabelas A e B. Uma suspende o pagamento da taxa em locais onde a coleta não é realizada. A outra emenda regulamenta o pagamento para as empresas que pagam a terceirizados a coleta do lixo. “Não podemos aceitar que o contribuinte pague por um serviço não realizado”, justificou.
Lei poderá ser extinta
Apesar da proposta apresentada pelo executivo, o vereador Adenilson Rocha (PSDB), apresentou durante a 9º sessão ordinária realizada nesta terça- feira (10), projeto de lei complementar que revoga a lei complementar nº 78/2012 de 21 de dezembro de 2012 e suas alterações posteriores.
Adenilson afirmou que as leis complementares nº 105/2014 e 118/2015 promoveram alterações na lei complementar nº 78/2012. Outra lei complementar nº 105/2014 alterou inclusive a redação do artigo 9º, para que passasse a constar que fosse “obedecida à legislação para a coleta seletiva. “A coleta seletiva é assunto que se arrasta de longa data, mas sua implantação não passa de mera especulação”, destacou.