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11 de Maio de 2018 - 15:34
REFORÇO
Secretário Gallo articula votação para aumentar valor do FEX repassado aos Estados

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, cumpriu esta semana uma extensa agenda de reuniões em Brasília para tratar da regulamentação da Lei Kandir. Segundo o secretário, a agenda foi bastante produtiva. Rogério Gallo lidera uma comissão nacional composta por secretários de Fazenda de 8 Estados, também bastante afetados pelas desonerações de ICMS nas exportações de produtos primários inseridas no texto da Lei Kandir. Na capital federal, o titular da Fazenda esteve com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e em audiência com o ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda marcou presença na reunião da comissão mista especial criada no Congresso Nacional para regulamentar a Lei Kandir.


Na pauta dos encontros estiveram a regulamentação da Lei Kandir para ressarcir os Estados pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados e a criação de uma ampla frente de defesa de uma rápida e maior indenização dos Estados pela União. Essas alterações na Lei Kandir, caso venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional, aumentariam o valor repassado a Mato Grosso no Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que hoje está em R$ 400 milhões anuais, para cerca de 1 bilhão e 100 milhões de reais por ano.


“A coordenadora da FPA, deputada Tereza Cristina e os demais membros da Frente, foram bastante receptivos à tese dos Estados de regulamentar rapidamente a Lei Kandir. Esse é um tema que interessa à agropecuária brasileira, porque a desoneração das exportações alavanca o agronegócio. Defendemos a manutenção da Lei Kandir, mas que seja acompanhada do devido ressarcimento pela União. Expus aos parlamentares que compõem a FPA que exigir da União uma rápida e justa compensação pelas perdas de receita que os Estados sofrem enfraquece os contrários à lei Kandir. Nós somos favoráveis à Lei Kandir, mas também somos amplamente favoráveis que a União cumpra o seu papel”, diz Rogério Gallo.


Ficou agendado para terça-feira, dia 15, uma nova reunião dos secretários com os deputados que compõem a FPA, para definir uma agenda que preveja uma votação célere do projeto de lei complementar após a votação na Comissão Mista do Congresso que estuda o assunto. A expectativa é aprová-lo até julho desse ano.  O secretário também acompanhará as reuniões da comissão mista que tem até a próxima quinta-feira (17), para votar o relatório e encaminhá-lo para votação na Câmara e posteriormente no Senado.


O governador Pedro Taques já está articulando um encontro de governadores interessados nas mudanças da Lei Kandir para irem ao encontro do presidente Michel Temer. Eles vão pedir para que o presidente sancione o projeto, que deve ser aprovado pelo Congresso sem maiores dificuldades, mas ainda enfrenta resistências dentro do governo. Um dos pontos principais de projeto de lei complementar é aumentar o valor dos repasses do FEX da União aos Estados. Atualmente o valor anual está fixado em 3 bilhões e 900 milhões de reais, distribuídos entre os 27 Estados. A Secretaria do Tesouro Nacional resiste à ampliação desse valor, que há mais de 10 anos não é corrigido. O governo federal, inclusive, quer que essa discussão, que já está atrasada em uma década, seja prorrogada por mais 2 anos. E isso foi tratado na audiência com o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria no STF.


A proposta que está sendo defendida por Mato Grosso prevê que a partir de 2019 os Estados tenham 9 bilhões de reais ao ano, garantidos nos orçamento da União, distribuídos mensalmente entre todos os Estados. Mato Grosso teria uma participação em torno de 12%, que daria cerca de um bilhão e 100 milhões de reais, mais que o dobro daquilo que é recebido hoje. “Considero essa ação estruturante para reequilibrar definitivamente as finanças públicas de Mato Grosso e nós vamos continuar o trabalho de articulação para que essa matéria seja votada na comissão mista especial do Congresso Nacional até quarta (dia 16) e, depois, que seja apreciada, até julho, pelo plenário da Câmara e do Senado, garantindo esses recursos a partir de 2019”, explica o secretário de Fazenda.

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