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11 de Junho de 2018 - 10:25
CLAÚDIA
Taques determina prazo para regularização do “Zumbi dos Palmares”

Pode chegar ao fim ainda este mês o imbróglio que se arrasta há mais de 20 anos entorno da regularização fundiária do Assentamento ‘Zumbi dos Palmares’, no município de Claúdia. Vinte e nove de junho (29 de junho). Este foi o prazo determinado pelo governador Pedro Taques para a conclusão do processo e titulação das 156 famílias. A definição que promete pôr um basta há anos de negligencia, foi desencadeada com a visita de Taques ao assentamento no mês de maio, o que resultou em uma grande agenda no Palácio Paiaguás, na última semana.  


Participaram da audiência com Taques, o deputado Estadual Baiano Filho, principal personagem político na defesa do assentamento, líderes do Zumbi, o presidente do Intermat, membros do INCRA, entre outros. Para que o Estado de Mato Grosso conclua a regularização e proceda a titulação das famílias, é preciso que o INCRA manifeste publicamente, por meio de portaria, a desistência do órgão sobre a área e o cancelamento do ‘Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares’. Com o cancelamento do P.A. e o Estado com a posse definitiva da área, será o momento de homologar a criação da ‘Gleba Zumbi dos Palmares’, e finalmente, proceder à titulação individual dos lotes. Vale lembrar que a área já foi arrecadada por Mato Grosso há mais de dois anos.


Em agosto de 2013, Baiano foi chamado a defender as famílias que à época tentavam resistir à ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça Federal em favor dos requerentes da área. Uma grande força tarefa coordenada por Baiano, líderes do assentamento, em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal) garantiu a suspensão da liminar e a permanência das famílias. De posse de um vasto dossiê com as benfeitorias na área de 2,6 mil hectares e diante dos indícios de fraude no processo de desapropriação, o MPF requereu a suspensão da reintegração de posse, evitando o despejo das famílias. A partir de então, o MPF passou a integrar o processo pela regularização fundiária do Zumbi, onde por meio de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), passou a atuar como disciplinador do litígio, determinando prazo ao INCRA e INTERMAT para conclusão do processo.


A partir de então,com a destinação de emenda no valor de R$ 80 mil feita por Baiano Filho para a confecção do georreferenciamento, os assentados assumiram a responsabilidade pela elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA). Baiano se tornou um dos principais articuladores do processo em defesa das famílias, provocando discussões e recorrendo as mais variadas instâncias e órgãos. O vereador e atual secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Claúdia, Edson Moreira lamentou a morosidade do Estado e do Incra em finalizar o processo de regularização, e defendeu que o comitê formado pelos produtores, e com a presença do deputado Baiano Filho, permaneça mobilizado até a data de 29 de junho.    

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