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14 de Junho de 2018 - 08:43
EXTERIOR
FPA pede esclarecimentos sobre negociações com a União Europeia e Mercosul

A situação atual das negociações do acordo de livre-comércio com a União Europeia e as assimetrias nas relações comerciais no Mercosul. Essas foram as pautas prioritárias tratadas em reunião coordenada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, nesta quarta-feira (13). Parlamentares da Frente e entidades do setor produtivo nacional de diversos segmentos cobraram esclarecimentos do governo federal sobre o andamento das negociações do acordo de livre-comércio do Mercosul com a União Europeia. A principal preocupação é com as poucas concessões já sinalizadas pela UE nas tratativas, sobretudo para a agricultura brasileira, e a resistência do bloco na proposta de cotas em produtos como carnes, etanol e açúcar, por exemplo. A falta de informação sobre o avanço das negociações e o vazamento de possíveis propostas também são pontos que causam insegurança no setor agropecuário.


Além disso, foi debatido estudo técnico feito pela FPA, já enviado ao presidente Michel Temer e à Casa Civil, das principais dificuldades concorrenciais enfrentadas pelos produtores brasileiros em relação aos outros produtores do bloco do Mercosul. Dentre elas,estão as assimetrias na circulação de insumos, tributárias, trabalhistas, ambientais e harmonização da legislação brasileira. Após receber o estudo, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) na Camex (Câmara de Comercio Exterior) para avaliar as propostas apresentadas no documento da FPA. O GT já realizou duas reuniões. Na reunião, Aloysio Nunes se comprometeu a marcar um novo debate, no Ministério, com todos os segmentos do setor produtivo nacional e parlamentares da FPA para ajustar os principais pontos do acordo do Mercosul com a União Europeia, além de aprimorar a proposta das assimetrias no bloco do Mercosul que impactam a produção agropecuária brasileira.


Segundo representantes das associações de cadeias de carnes e fumo, as negociações impactam diretamente na importação e exportação de produtos, sobretudo do setor agropecuário, além de contribuir, a depender dos acordos firmados, com as discrepâncias de custo da produção brasileira frente aos outros países. Só para se ter uma ideia, segundo o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o arroz brasileiro sofre um aumento no custo de produção, principalmente dos insumos, de 46% frente ao produto de outros países, como o Paraguai. “Isso se deve por conta da legislação, que é diferente, além dos tributos, impostos, e as condições de comercialização”, disse Moreira.


Hoje, de acordo com o deputado, o agricultor brasileiro está pagando, em média, 86% a mais na compra de seus insumos agrícolas, quando comparados com os custos de aquisição da Argentina e Uruguai. Para a produção de grãos, essa discrepância para o país chega a ser 79% mais cara que na Argentina e 32% em relação ao Uruguai. Autor de um projeto de lei (PL 3487/2012) que proíbe comercialização de produtos agrícolas do Mercosul sem análise química e fitossanitária, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, alertou para o fato da própria legislação sanitária no Brasil contribuir para essas discrepâncias.


O deputado explica que se o agricultor quiser importar os insumos mais baratos do Uruguai ou da Argentina, o governo exige várias anuências, que envolvem entre 5 ou 6 diferentes procedimentos na fronteira. Segundo ele, o produto agrícola produzido com defensivos aprovados nos demais países do Mercosul entram livremente no Brasil e o contrário não acontece. “Isso é uma questão de saúde pública também, além de uma incoerência sanitária”, afirmou o parlamentar. Estiveram também presentes na reunião o deputado Nilson Leitão (MT), líder do PSDB e ex-presidente da FPA, além de representantes da Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (Agrobio), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).


Histórico


Há mais de 17 anos sem sair do papel, o acordo bilateral entre Mercosul e União Europeia já teve várias rodadas de negociações realizadas e paradas por falta de consenso, ora por insatisfação dos europeus, ora por frustação dos países sul-americanos com a oferta agrícola, quase sempre reduzida em relação à produção do Mercosul. O gatilho se iniciou novamente em 2016 e desde então vem sendo negociado com o intuito de selar um acordo ainda este ano. A nova oferta agrícola da União Europeia será determinante para a conclusão do acordo.

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