Seja bem vindo ao Celeiro do Norte, Sinop/MT, 21/11/2018
20 de Junho de 2018 - 08:25
DENÚNCIA
Adenilson apresenta denúncia contra Rosana por suposta prática de ato de improbidade

O vereador Adenilson Rocha (PSDB) protocolou nesta terça- feira (19) no Ministério Público Estadual comarca de Sinop ação de representação contra a prefeita Rosana Martinelli (PR) a secretária de Educação Esporte e Cultura Veridiana Paganotti e a empresa Pelegrino & cia LTDA - EPP pela suposta prática de improbidade administrativa prevista na lei 8.429/92. A ação tem como base suposta irregularidade na contratação de serviços de assessoria, consultoria e software educacional com tecnologia híbrida para atender a secretaria de Educação e unidades escolares urbanas e rurais. Conforme documentos apresentados a prefeitura de Sinop formalizou de forma irregular e fraudulenta, termo de adesão a Ata de registro de preços nº 032/2018 do município de Sorriso nas fls 215 do processo licitatório nº 003 da Comissão Permanente de Licitação (CPL).


A adesão está amparada no decreto federal nº 7.892/2013 desde que devidamente justificada a vantagem financeira e não pode exceder a 100% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e devidamente registrados na ata de registro de preços. Na ação, Adenilson pontua que as irregularidades começam já no termo de adesão (carona). De acordo com a ata de registro de preços a prefeitura de Sorriso contratou os serviços da Pelegrino & cia para o fornecimento do sistema de gestão de educação para 32 unidades escolares e a secretaria municipal de Educação. O valor mensal ajustado foi de R$ 41.980,00, para atender 33 unidades. O valor global de 12 meses foi de R$ 503.760,00. Já nas folhas 182 do processo nº 003/2018 ficou definido que em Sinop a Pelegrino também atenderia 32 escolas e a secretaria de Educação.


O vereador alega que Sinop possuí 37 escolas sendo que a lei permite apenas a utilização de ata como “carona” no limite de 100% de seu quantitativo. Pelo valor dos cálculos praticados na Ata de Registro de preços de Sorriso da fl 21 o valor mensal para a prefeitura de Sinop chegaria a R$ 56.587,70 e R$ 679.052,40 no período de 12 meses. “A prefeitura de Sinop omitiu a existência de outras cinco escolas para poder aderir a ata de registro de preços nº 032/2018 derivada do pregão presencial nº 150/2017 de Sorriso. Só isso configura fraude a licitação” afirmou. Outra irregularidade citada refere-se a necessidade da contratação com urgência, mas decorridos 4 meses, a prefeitura de Sinop ainda não havia publicado o referido contrato no portal transparência do município.


Serviços superfaturados


Além da suposta fraude cometida pela prefeitura no termo de adesão a ata de registro de preço da prefeitura de Sorriso o vereador tucano juntou prova de possível superfaturamento na contratação dos serviços.Conforme documentos contidos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a mesma empresa Pelegrino & cia sagrou-se vencedora da licitação nº 022/2018 no município de Vila Bela da Santíssima Trindade para atender dezoito unidades escolares durante 12 meses pelo valor total de R$ 67.000,00. Caso fosse adotado os preços praticados pela Pelegrino em Vila Bela da Santíssima Trindade para atender as 39 unidades o custo global para a prefeitura de Sinop seria de apenas R$ 130.996,96 muito inferior ao valor de R$ 679.052,40 com superfaturamento acima de 450%.


Neste comparativo a contratação da empresa Pelegrino & cia causou um prejuízo ao erário público na ordem de R$ 548.055,44. Logo após protocolar a ação Adenilson afirmou durante entrevista coletiva que tomou tal atitude em respeito à população de Sinop e pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos. “É dever do vereador fiscalizar os gasto de dinheiro público. Imaginem quantos atendimentos e procedimentos médicos poderiam ser feitos com este dinheiro pago gasto de forma irregular”, interrogou. O vereador ainda ressaltou o bom trabalho desenvolvido pelo MPE e acredita que em breve a justiça irá se pronunciar em relação a esta ação. Nossa reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Sinop, porém até o fechamento desta reportagem não obteve êxito.  


Situação similar


Por fraude em licitação para obra de uma escola no distrito de Paranorte a prefeita de Juara Luciane Bezerra (PSB) e o secretário de obras Antônio Batista da Mota foram afastados dos cargo pelo prazo de 180 dias. Além do afastamento o juiz da 2º vara criminal e cível de Juara decretou a indisponibilidade de bens de Luciane e demais envolvidos até o valor de R$ 129 mil que seriam suficiente para ressarcir o erário pelo prejuízo causado pelo grupo.

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