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06 de Novembro de 2019 - 14:51
SEMINÁRIO
Atuação da CGE em contratos de gestão de hospitais regionais é tema de debate

A atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) nos contratos de gestão dos Hospitais Regionais do Governo de Mato Grosso foi um dos assuntos da programação de terça-feira (5) do Seminário “Saúde - Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). Na oportunidade, a superintendente de Auditoria Especial da CGE-MT, Almerinda Alves de Oliveira, explanou sobre a experiência do órgão de controle interno nas análises dos contratos de gestão do Governo de Mato Grosso com organizações sociais de saúde (sem fins lucrativos) no período de 2011 a 2018. “As auditorias regulares e o acompanhamento simultâneo dos contratos de gestão objetivaram ajudar os gestores na definição do modelo mais adequado à realidade do Estado e de cada unidade hospitalar, considerando que a população precisa de um serviço de qualidade e não somente de qualquer serviço”, disse a superintendente.


Para tanto, o trabalho se voltou não somente à identificação de distorções mas, principalmente, à identificação de suas causas e à emissão de recomendações de melhoria da gestão hospitalar. Ao longo do tempo, algumas das situações identificadas pela CGE nos contratos de gestão dos Hospitais Regionais foram metas mal definidas como parâmetros para os valores a serem pagos pelo Estado, o que geraram incentivo à realização de procedimentos de menor custo e fila de espera para procedimentos de maior custo. Outras questões verificadas foram superfaturamento de serviços médicos por inexecução total ou parcial de contratos; superfaturamento de medicamentos e exames e perdas de medicamentos.


Essas e outras situações motivaram o Estado a decretar, gradativamente, a intervenção nos hospitais e, em 2019, a retomar a administração direta das unidades, sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Apesar das distorções identificadas, a representante da CGE destacou que os contratos de gestão com organizações sociais não são um modelo negativo para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para ela, a questão é cultural. “O modelo de contrato de gestão é um sucesso em vários lugares do mundo, mas, no Brasil, é diferente. Para dar certo aqui, é necessário adaptar o modelo externo às peculiaridades do Brasil, acompanhamento simultâneo da execução e promoção da transparência das ações da organização social”, comentou a superintendente.


Nesse contexto, ela ponderou que “se existem agentes públicos e terceiros mal intencionados, não há modelo de gestão hospitalar que dê certo, pode ser convênio, contratos de gestão com organizações sociais ou administração direta pelo Estado”. A representante da CGE-MT participou de painel mediado pelo controlador-geral do Estado de Goiás, Henrique de Moraes Ziller, sobre as distorções mais observadas nas fiscalizações dos contratos de gestão. O painel teve também a participação de auditores dos Tribunais de Contas dos Estados da Paraíba, de Santa Catarina e do Ceará.


O seminário objetivou disseminar ações, avaliações e práticas relacionadas com o processo de contratação de organizações sociais para a prestação de serviços de saúde. O evento teve a participação de técnicos de órgãos de controle, servidores de secretarias de Saúde, dirigentes de organizações sociais e consultores de organismos internacionais. Foram parceiros do TCU na organização do seminário o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, a Controladoria-Geral da União, o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde e o Ministério Público Federal.

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