Seja bem vindo ao Celeiro do Norte, Sinop/MT, 28/01/2020
09 de Janeiro de 2020 - 14:28
LOA 2020
Orçamento foi aprovado na CCJR e vai a plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em reunião extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (09) parecer favorável à Mensagem nº 144/2019 do Poder Executivo, a qual dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para este ano. Foram apresentadas 406 emendas à proposta original do governo. Já na sessão vespertina será levado a plenário o projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro do ano passado e compreende o orçamento fiscal dos três poderes, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais.


O projeto da LOA aponta, no caso da Previdência estadual, um déficit de R$ 1 bilhão e 397 milhões para o próximo ano, montante que o Estado terá que aportar em 2020 para a Previdência em função das novas regras. A proposta - que traz uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões - reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões. A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.


Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão previstos R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pouco mais de R$ 1,5 bi, incluídos os recursos do Funajuris. A proposta traz uma previsão de receita, para o próximo exercício, de R$ 20.328.195.378 bilhões e despesas de R$ 20.900.607.048,00 bilhões, ou seja, déficit de R$ 572,5 milhões.

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