Seja bem vindo ao Celeiro do Norte, Sinop/MT, 01/04/2020
11 de Fevereiro de 2020 - 09:27
ASSEMBLEIA
Imposto menor: Avallone afirma que é possível reduzir ICMS dos combustíveis

O presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), e o vice-presidente, Carlos Avallone (PSDB), entregam hoje, às 16 horas, ao governador Mauro Mendes, as conclusões da sub-relatoria do setor de combustíveis da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Relator desse quesito, Avallone apresenta os resultados das investigações com base nas apurações e depoimentos de sindicatos, representantes do segmento, autoridades e órgãos de controle. Os números são preocupantes, envolvendo sonegação, evasão fiscal, fraudes operacionais, adulteração de combustíveis, vendas interestaduais fictícias, vendas sem nota fiscal e meia nota, cancelamentos de notas fiscais e falsa exportação para a Bolívia. O relatório de Avallone faz recomendações ao governo do estado, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), aos distribuidores, revendedores de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor, além de propostas de aperfeiçoamento da legislação. O documento prevê ainda a criação de uma comissão especial temporária para acompanhar os trabalhos e encaminhamentos das recomendações da CPI.


Redução do ICMS


Durante a audiência com o governador, o deputado Carlos Avallone vai defender a proposta que já integra o relatório do segmento de combustíveis, de rever e equalizar a alíquota do ICMS em Mato Grosso, que é superior à cobrada nos estados vizinhos de Mato Grosso do Sul e Goiás. O presidente Bolsonaro desafiou os governadores a zerarem o ICMS sobre os combustíveis e em contrapartida zeraria os impostos por parte do governo federal. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já sinalizou que é possível reduzir essa taxação, em entendimento entre os estados e a União. A maioria dos governadores, entretanto, rejeita a proposta pela perda significativa de recursos. 


Para Avallone, o entendimento é possível. "Não podemos perder essa oportunidade de buscar um diálogo produtivo, para conseguimos baixar esses 17% cobrados hoje sobre o diesel, por exemplo, em Mato Grosso. Goiás cobra 14% e Mato Grosso do Sul 12%. Como relator deste segmento, penso que há espaço para diminuir as alíquotas. Zerar seria irresponsabilidade, pois 27% da arrecadação do estado vem dos combustíveis. O governo não conseguiria arcar com os custos da saúde, da educação, da segurança, e sequer pagaria os salários. Mas é possível reduzir e isso aumentaria o consumo e a arrecadação, além de diminuir também a evasão e a sonegação", disse. "Embora seja uma proposta que tenha deixado muitos governadores em uma situação desconfortável, essa será uma ótima chance para os governos estaduais proporcionarem aos cidadãos um combustível mais acessível e com menos impostos. Se a União flexibilizar, os estados também podem. Desde já me coloco à disposição do governador Mauro Mendes, para contribuir e ajudar a encontrar um caminho e fazer com que Mato Grosso aproveite essa oportunidade para diminuir a taxação sobre os combustíveis e beneficiar o consumidor e toda a cadeia produtiva", finalizou Avallone. 

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