Seja bem vindo ao Celeiro do Norte, Sinop/MT, 12/07/2020
03 de Junho de 2020 - 16:33
ECONOMIA
Prefeita Rosana garante renegociação de consignados de servidores

A prefeita Rosana Martinelli determinou nova medida com vistas a minimizar os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A ação abrange servidores públicos municipais que contraíram empréstimos consignados junto às instituições bancárias. Os bancos conveniados com o poder público municipal estão autorizados a realizarem a suspensão/carência dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores pelo prazo de até 90 dias. As Agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, Bancoob e Banco Daycoval já receberam o aval para suspenderem ou renegociarem os contratos de empréstimos. “Sabemos que o novo coronavírus motivou a situação de emergência em Sinop e, desde então, o que as famílias têm sentido é um impacto que afetou a todos. Neste momento de pandemia, a proteção da renda deve ser uma preocupação prioritária”, destacou Rosana Martinelli.


Detalhamento


Conforme a prefeita, até o dia 30 de julho de 2020 o servidor ou pensionista deverá solicitar a suspensão/carência dos descontos de seus consignados pelo prazo de até 90 dias, podendo alcançar três parcelas, diretamente nas instituições financeiras contratadas. Para pedir a suspensão/carência, o servidor ou pensionista deverá apresentar requerimento ou outro meio que a instituição financeira exigir ou disponibilizar. De acordo com a medida, as novas contratações de empréstimos consignados estarão sujeitas a períodos de carência para início dos descontos em folha, observadas as condições estabelecidas entre o servidor ou pensionista e a instituição financeira.


A suspensão depende de requerimento por escrito formulado pelo servidor público municipal e/ou pensionista, em que expressamente se responsabilize por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação deste Decreto. Os bancos relacionados deverão apresentar os eventuais encargos financeiros incidentes sobre a suspensão temporária/carência do empréstimo consignado e, se houverem, não poderão ser superiores aos encargos contratados.


As instituições financeiras deverão informar à Prefeitura de Sinop a efetivação das solicitações de suspensão/carência dos descontos de empréstimo consignado na folha de pagamento, bem como as novas condições dos empréstimos, valores, quantidade de parcelas e reinício da data de descontos. A efetivação da suspensão/carência dos descontos do empréstimo consignado na folha de pagamento deverá ser comunicada pela instituição financeira, impreterivelmente, até o dia 15 de cada mês. Para esclarecimento de dúvidas o servidor deverá entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos - RH da Secretaria Municipal de Administração. Todas medidas estruturam o decreto municipal 128/2020 assinado pela prefeita Rosana Martinelli e já em vigor.


Assessoria de Imprensa

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