Seja bem vindo ao Celeiro do Norte, Sinop/MT, 25/11/2020
08 de Julho de 2020 - 09:29
LEGISLAÇÃO
Sancionada lei que determina que hotéis abriguem mulheres vítimas de violência

A Lei 11.159 /2020, que prevê que hotéis da rede privada abriguem mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), foi sancionada pelo governo de Mato Grosso no primeiro dia de julho. A normativa determina que o encaminhamento das mulheres vítimas para os ‘hotéis-abrigo’ seja feito pelas delegacias especializadas de defesa da mulher, bem como outros centros de atendimento à mulher vinculados à administração pública. Na justificativa da proposição, o parlamentar ressalta os problemas relacionados ao isolamento social. “O isolamento social para controle da pandemia acendeu um alerta para as instituições governamentais e internacionais quanto às consequências do confinamento para o agravamento das desigualdades de gênero, impactando, sobretudo, nas mulheres, pela vulnerabilidade econômica e pela maior exposição à violência”.


Assessoria de Imprensa

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