Seja bem vindo ao Celeiro do Norte, Sinop/MT, 02/12/2020
29 de Julho de 2020 - 08:38
SINOP
Câmara aprova 30 matérias durante 23ª Sessão Ordinária

Os vereadores reuniram na tarde da segunda-feira (27) para realizar a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop. Foram pautadas 30 matérias de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo, sendo três Projetos de Lei (PL), quatro Requerimentos e 23 Indicações. O primeiro projeto analisado foi o da Prefeitura de Sinop. O PL 037/2020 altera a Lei Municipal 1.949/2013 que doou uma área pública para construção da empresa Açometal Indústria de Revestimentos Termo-Acústicos Ltda. Com a alteração a empresa passa ter prazo de três anos para se instalar no terreno, iniciando a contagem do prazo, a partir da lavratura da escritura pública. A empresa não terá direito à indenização, caso não cumprir o prazo. 


A matéria foi aprovada por 11 votos favoráveis. Vereadores Ícaro Francio Severo (PSL), Adenilson Rocha (PSDB) e Maria José da Saúde (MDB) foram contrários à proposta. O vereador Adenilson Rocha (PSDB) colocou em discussão o projeto 007/2020 que trata da criação de direito a toda mulher à investigação, exame genético para diagnóstico da trombofilia e também o tratamento da doença. O parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação (CJR), que era contrário, foi derrubado por 10 votos contrários, dando legalidade à tramitação do projeto. Da mesma forma, os vereadores reprovaram por nove votos o parecer da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social (CEMSS), que também era contrário. 


Desta forma, a matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares em primeira e única votação e segue para sanção. O projeto 063/2020, de autoria do secretário, vereador Luciano Chitolina (DEM), autoriza o município de Sinop a atender aos pedidos de exames de pacientes encaminhados por médicos particulares. O parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação (CRJ), que era contrário à tramitação, foi derrubado por oito votos. De igual forma o parecer da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social, que também era contrário, foi derrubado por oito votos, dando legalidade à tramitação da matéria. Desta forma a proposta foi posta em votação e aprovada por unanimidade entre os parlamentares, em primeira e única votação. Ela segue para sanção. 


Os parlamentares ainda aprovaram quatro requerimentos, solicitando informações sobre vários assuntos, conforme segue: RQ. 088/2020 – vereadora Maria José da Saúde (MDB) pede explicações da Secretaria Municipal de Saúde sobre os médicos neuropediatras; RQ. 089/2020 – Chitolina caracteriza como “irregular” e cobra explicações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, à respeito das podas e retiradas de árvores feitas pela pasta no município; RQ. 090/2020 – o mesmo vereador pede informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos sobre a aplicação do recurso na ordem de R$ 100 mil disponibilizado pela Câmara Municipal de Sinop, ainda no ano passado, para reforma do Centro Socioeducativo; RQ. 091/2020- Rocha pede da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura explicações sobre os projetos a serem beneficiados pela verba de R$ 300 mil, destinado pela Câmara Municipal de Sinop, para atender os artistas atingidos pela pandemia do Novo Coronavírus; As pastas têm 15 dias para encaminhar à Casa de Leis às respostas solicitadas. Ainda durante a reunião, os vereadores sinopenses aprovaram 23 indicações, sugerindo às secretarias, ações de melhorias para diversas áreas do município. Se acatadas, as ações deverão ser programadas para execução.


Assessoria de Imprensa

Mais notícias

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player