O Governo do Estado utiliza a tecnologia para identificar os causadores de incêndios florestais criminosos e, com a estiagem de mais de 90 dias em Mato Grosso, o trabalho de fiscalização e orientação a respeito das implicações das queimadas causadas por ação humana foi intensificado.
O governador Mauro Mendes assegura que atualmente o Estado consegue identificar onde de fato o incêndio teve início. Ele ainda afirma que a principal meta do Governo é orientar os produtores e evitar que os crimes ambientais ocorram.
No âmbito urbano, as queimadas são terminantemente proibidas durante todo o ano, explica o 1º tenente Edson Mendes Martins Junior, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental. Já no meio rural, o período proibitivo de queimadas vai de 1º de junho ao final de novembro, conforme prorrogação anunciada pelo Governo do Estado.
Conforme a legislação federal, as multas são aplicadas pela poluição atmosférica em razão da fumaça causada pelos incêndios e seus danos colaterais, como a destruição do patrimônio de outras pessoas ou público e a morte de animais.Outro fator importante que contribui para a responsabilização de quem comete os atos ilícitos é o princípio da despersonalização da pessoa jurídica, ou seja, se uma área é de uma empresa com vários sócios, as multas e o processo criminal atingem os sócios, diretores, gerentes e donos. “A multa pode ser agravada de acordo com vários fatores, como espécie de árvores atingidas que são protegidas por lei, como pequizeiros, aroeira, castanheira. A multa também engloba os animais. Para cada animal morto a pena varia de R$ 500 a R$ 5 mil. Se eu identifico uma onça pintada morta naquela propriedade em razão do incêndio criminoso a multa é maior”, explica.
A falta de conhecimento de alguns produtores rurais e do cidadão a respeito das penalidades para quem pratica queimadas é um fator que tem contribuído para o aumento de focos de incêndio, avalia o 1º tenente. “O Estado está empenhado em ações de fiscalização intensas em todo o Estado, não falta políticas públicas, campanhas contra as queimadas. Pedimos o apoio e a consciência da população para não atearem fogo para limpeza de pastos, ou até mesmo dentro da cidade, em terrenos, lixos. Temos opções corretas de limpeza para estas ocasiões”.
Lorena Bruschi | Secom-MT
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