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2013-01-24 de 06 de
Sociedade do Risco e os desafios de Mato Grosso – reflexões jurídicas

Quando se discute sistemas de  produção em larga escala e as formas de proteção ao meio ambiente,  dificilmente consegue-se escapar de opiniões polarizadas e apaixonadas.  Todavia, esse não é o intuito deste pequeno ensaio  – apesar de não ser possível deixar de lado a paixão como combustível  da razão quando se trata de um tema acalorado que envolve interesses que  definitivamente não deveriam ser antagônicos, mas que, infelizmente,  são tratados como se os fossem. Em detida análise  (desprovida de qualquer apreço de cunho político-ideológico) da  realidade social contemporânea, é possível observar os fatos pretéritos,  presentes e quiçá futuros desta sociedade em constante mutação e  promover questionamentos sobre sua influência no ramo  da Ciência Jurídica.


A intensa evolução tecnológica é  capaz de transformar o modo de viver e de pensar de cada comunidade com  uma rapidez às vezes incontrolável. O que era inimaginável outrora, já é  realidade e faz parte do nosso cotidiano.  E até mesmo esse lapso entre o inimaginável e a realidade constituída  vem diminuindo, em virtude da capacidade humana de desenvolver novas  tecnologias. Contudo, veloz também é a transformação da natureza pelo  ser humano.


A sociedade atual é insuflada a  cada instante a superar-se, a bater novos recordes, a aumentar os  lucros, a querer mais e a produzir sempre mais, custe o que custar. A  ânsia pelo excesso é imanente à insaciável sociedade  contemporânea. É inegável que esse ímpeto humano – latente desde a  Revolução Industrial – proporciona melhores condições de vida a milhões  de pessoas privilegiadas em todo o mundo. Contudo, não se pode olvidar  que esse progresso ocorre não raras vezes em detrimento  de bilhões de seres humanos que sequer participam ou gozam desse modo  de vida e que vivem ainda abaixo do mínimo existencial – encontrando-se  inexoravelmente estancadas no período medieval, sem acesso à informação e  à tecnologia, parada em um tempo cuja velocidade  simplesmente inexiste.


Outra peculiaridade da sociedade  hodierna é a globalização, que alcançou um nível de relação  transnacional tão alto que ao se constatar a degradação da natureza em  um longínquo lugar da humanidade é possível verificar consequências  desastrosas em diversas regiões do mundo, a exemplo da última  catástrofe ocorrida no Golfo do México, cujo poço de extração de  petróleo vazou de forma contínua durante quase cem dias e atingiu os  mares de diversos países das três Américas, incluindo o litoral  brasileiro; ou mesmo do acidente nuclear de Fukushima, no Japão, que  contaminou o Pacífico em largas proporções; ou ainda os ventos  radioativos de Chernobyl, na Ucrânia, que se alastraram pela Europa em  um acidente ocorrido em 1986,  cujas vítimas continuam a nascer nos dias de hoje.


A par disso, pergunta-se: pode-se  delimitar a extensão dos danos? Pode-se identificar quem são as vítimas?  Qual seria o tribunal competente para responsabilizar os pretensos  malfeitores? Nesse ponto, o Direito Internacional  ainda engatinha!


Em um globo saturado às  vezes é possível enxergar a causa, mas não é possível delimitar as  consequências, sendo o inverso também factível: verificam-se as  consequências, mas não se identifica(m) a(s) causa(s). Enfim,  esse é o sistema de funcionamento da nossa sociedade contemporânea, e  que, não por acaso, o sociólogo Ulrich Beck a denomina como “sociedade do risco.


A humanidade, como um todo,  encontra-se emergida pela insegurança proporcionada pelos novos riscos  que acompanham a sociedade pós-industrial. As sequelas da destruição,  frutos de uma extração contínua e desenfreada de matérias-primas  e de uma forte transformação da natureza, brotam no lugar do equilíbrio  natural, dando espaço ao colapso do sistema ambiental que, por sua vez,  expõe a incomensuráveis riscos as gerações atuais e futuras  (transgredindo um direito intergeracional de proteção e responsabilidade ambiental previsto no art. 225 da Constituição Federal).


Outros exemplos de consideráveis  desastres provocados pelo homem se repetem amiúde. Para nos limitarmos  ao Estado de Mato Grosso, no que tange à energia elétrica, urge trazer à  baila os impactos ambientais causados pelos  alagamentos de imensas áreas de terra para a construção de  hidrelétricas, em que não se consegue determinar a dimensão dos riscos à  natureza, por mais que exista um estudo prévio de impacto ambiental  (sem considerar os casos em que, segundo rumores, burla-se  tal estudo). Por outro lado, é inegável que muitas famílias  privilegiadas usufruirão com conforto as benesses da eletricidade.


O mesmo ocorre no que tange às plantações em nosso Estado. Se Getúlio Vargas cunhou a expressão “Brasil, celeiro do mundo”  durante o Estado Novo é por que de certa forma antevia  a vocação e o potencial de Mato Grosso, que tem se apresentado como o  carro chefe dessa locomotiva. Para se atingir a larga escala exigida  para o abastecimento de ávidos importadores, Mato Grosso se especializou  na produção com tecnologia de ponta de algumas  variedades de commodities,  dentre os quais se destacam a cana-de-açúcar, o algodão e a soja. Nesses  casos, a natureza deu lugar à cultura regada pelos agrotóxicos que  contaminam os leitos dos rios, os lençóis freáticos  e, por consequência direta, os seres humanos das gerações atuais e  vindouras.  (Vide: Queimadas elevam índice de recém-nascidos com baixo peso em MThttp://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/23089; Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado de Mato Grosso - http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232012000600019&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt).


Quando a ameaça passa a existir  contra a dimensão coletiva do homem, o Estado tem o DEVER de atuar  positivamente na proteção dos bens jurídicos essenciais ao ser humano.  Nesse quadrante, seria demais exigir e aceitar que  o Estado – em seu cariz Democrático e de Direito – tutelasse  determinados interesses postos em causa?


Cumpre ressaltar, por derradeiro,  que o Direito não é estanque e deve acompanhar a evolução da sociedade  principalmente no que se refere às suas novas necessidades e anseios,  pois, ao se admitir o contrário, a obsolescência  seria patente, visto que não atenderia um de seus principais  desideratos que é a proteção da sociedade e a busca pela harmonia e paz  social, devendo fazer-se presente sobretudo nas questões referentes aos  novos riscos que põe em causa a existência da humanidade.


Nesse sentido, bem trilhou a  decisão que, em consagração aos princípios da precaução e da prevenção  do meio ambiente, determinou a paralisação das obras em dezenas de  hidrelétricas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul até  que se conclua o estudo de impacto ambiental. Quando se põe em risco um  bioma sensível como o Pantanal, pergunta-se novamente: quem é a vítima?  E a resposta é uníssona e extensiva: a humanidade como um todo!

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