Seja bem vindo ao Celeiro do Norte, Sinop/MT, 27/09/2020
2013-12-02 de 09 de
Presídios Insalubres: Direitos Humanos e A Condenação do Estado de Mato Grosso por Dano Moral Coletivo

Há décadas, muito se discute acerca das más condições dos presídios no país, e hoje, em especial, das condições de insalubridades constatadas nas penitenciárias do Estado de Mato Grosso. Pois bem, que os presídios brasileiros apresentam péssimas condições, isso não é novidade para ninguém. Mas, e a condenação do Estado por dano moral coletivo?! E quem são os beneficiados com essa condenação?! E os “direitos humanos?!”.


 


Beneficia-se os presidiários, os “trabalhadores presidiários!”, pois trata-se de uma condenação em razão das péssimas condições encontradas nas penitenciárias mato-grossenses, em razão da preocupação demonstrada pelos seres humanos (muitas vezes, nem tão humanos assim), que cumprem suas penas pelos mais variados crimes.


Ledo engano! Não é tão óbvio assim, pois a referida condenação do Estado a pagar uma indenização de meio milhão de reais em razão das péssimas condições dos presídios estaduais é decorrente de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho do Estado de Mato Grosso, logo, a ação visa à proteção ao trabalho dos servidores que exercem suas atividades nesses presídios insalubres. (Um pequeno resumo do assunto em http://portal.trt23.jus.br/ecmdemo/public/trt23/detail?content-id=/repository/collaboration/sites%20content/live/trt23/web%20contents/Noticias/presidios-insalubres-governo-de-mato-grosso-e-condenado-em-500-mil-por-dano-moral-coletivo).


Certo, a preocupação com as condições desses servidores é devida sim, bem como a indenização de meio milhão de reais. Destaca-se que o Poder Judiciário apenas cumpriu com seu papel, uma vez que não pode apreciar matéria para a qual não tenha sido provocado, decidindo da melhor forma a questão apreciada, beneficiando, direta e legalmente, os servidores. Mas quem dará voz aos milhares de detentos espalhados pelas penitenciárias de todo Estadas, que se sujeitam às mais degradantes situações, que são expostos diariamente a todo tipo de agressão aos seus direitos?!


Como se constata facilmente, ao ser privado de sua liberdade o ser humano perde um pouco dessa humanidade, sendo merecedor do “tratamento vip” que recebe em seu “novo lar”. É essa a visão de grande parte da sociedade, e, por que não dizer, de muitos operadores da “JUSTIÇA”.


Enfim, não é pelos beneficiados em si, no tocante à ação civil aqui citada, mas é pela hipocrisia ao se tratar dos direitos humanos, taxando como uma “grande vitória” uma condenação que, por óbvio, deveria resolver, pelo menos em partes, os problemas de insalubridade constatados nas penitenciárias de Mato Grosso, mas que, em verdade, não vai atingir o cerne do problema, de forma a abordar, e resolver, as agressões aos direitos humanos dos que, verdadeira e diariamente, os tem violados.


 

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